Câmara Municipal

Projeto de Lei nº 02-2025 Aprovado.pdf: por adm — última modificação 21/02/2025 15h50
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Projeto de Lei nº 10-2025 Aprovado.pdf: por adm — última modificação 01/07/2025 09h03
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11-2025 Aprovado.pdf: por adm — última modificação 01/07/2025 09h02
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01-2025 Aprovado.pdf: por adm — última modificação 21/02/2025 15h50
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 22/08/2024 11h26
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 22/08/2024 11h26
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 22/08/2024 11h26
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 22/08/2024 11h26
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 26/05/2025 14h35
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Transparência: por Interlegis — última modificação 22/08/2024 11h26
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

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