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Arquivo object code Projeto de Lei nº 08-2025 Aprovado
por adm — última modificação 26/05/2025 09h08
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo object code Projeto de Lei nº 09-2025 Aprovado
por adm — última modificação 26/05/2025 09h09
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 10-2025 Aprovado.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 09h03
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 11-2025 Aprovado.pdf
por adm — última modificação 01/07/2025 09h02
Localizado em Leis / Projetos de Lei
Projetos de Lei
por adm — publicado 21/02/2025
Projetos de Lei
Localizado em Leis
Relatório de Gestão Fiscal
por adm — publicado 30/01/2025
Relatório de Gestão Fiscal
Localizado em Transparência
Arquivo object code Resolução 04-2025 Regulamenta Dispensa de Licitação
por adm — última modificação 26/05/2025 08h44
Localizado em Leis / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução 05-2023.pdf
por adm — última modificação 05/06/2025 14h33
Localizado em Transparência / Diárias / Resoluções
Arquivo object code Resolução 05-2025 Criação de Medalhas do Mérito Legislativo Especificamente para as Benesses Esportivas ou Ligadas ao Setor Desportivo
por adm — última modificação 26/05/2025 08h51
Localizado em Leis / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução 06-2025 Dispõe Sobre a Regulamentação, Concessão e Fixação de Valores de Diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pratinha MG.pdf
por adm — última modificação 05/06/2025 14h33
Localizado em Transparência / Diárias / Resoluções
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